Prevenção da Corrupção
Incremento da Transparência Pública
Além de ser condição necessária para que os cidadãos possam exercer efetivamente o controle social, a promoção da transparência pública pode evitar atos indevidos e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.
Diante disso, a CGU vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Federal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Entre os mecanismos para promoção da transparência pública desenvolvidos pela CGU estão:
- Portal da Transparência
O Portal da Transparência possibilita a qualquer pessoa o acompanhamento quanto a execução dos programas e ações do Governo Federal. Assim, cada cidadão passa a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade. Leia mais sobre o Portal da Transparência.
- Páginas da Transparência
As páginas da Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens, entre outras. Leia mais sobre as Páginas de Transparência.
- Relatórios de Fiscalização a partir dos Sorteios Públicos
O “Programa de Fiscalização a partir dos Sorteios Públicos” consiste em um mecanismo de sorteio público para definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais ali aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados.
Os relatórios de fiscalização de estados e municípios sorteados por este Programa podem ser acessados por qualquer cidadão integralmente para consulta. O objetivo da Controladoria-Geral da União é garantir maior transparência e ampliar o controle realizado pelo órgão. Isso permite o acompanhamento mais detalhado sobre o uso dos recursos públicos federais aplicados pelos governos municipais e estaduais.
- Conheça artigos sobre o tema Transparência Pública na Biblioteca Virtual sobre Corrupção.
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